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NOTÍCIAS & ARTIGOS


Corte do STJ julga ICMS no cálculo do IRPJ e CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que irá julgar, pela sistemática dos recursos repetitivos, a...


Restituição do DPVAT 2020 para quem pagou valor mais caro será pela internet.
Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do...


Cobrança de ICMS na conta de energia elétrica e o princípio da seletividade
Você sabia que pode estar pagando mais ICMS do que deveria na conta de energia elétrica? Veja como resolver o problema A alíquota de ICMS...


Revisão que inclui todos os salários na aposentadoria do INSS
Julgamento desta quarta-feira (11) definiu que segurado pode pedir para incluir no cálculo da média salarial todos os salários, mesmo os...


Falência – honorários do administrador judicial – antecipação excepcional pelo credor.
A remuneração do administrador judicial deve ser excepcionalmente antecipada pelo requerente da falência quando não localizada a empresa...


O crédito tributário na recuperação judicial: A (im)possibilidade da prática de atos constritivos e
A lei 11.101/05, ao regular o instituto da recuperação judicial, tem como objetivo precípuo viabilizar a superação da crise...


CONTRATO TEMPORÁRIO - CONDIÇÕES DE PACTUAÇÃO E POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO
Considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à...


TST - Estabilidade para gestante não vale para empregadas temporárias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à...


Perguntas Frequentes sobre o Seguro Desemprego
Quem tem direito? Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que: Tiver sido dispensado sem justa causa; Estiver desempregado, quando...


Quase metade das grandes e médias empresas não sobrevivem sem à recuperação judicial.
Em linhas gerais, Recuperação Judicial é um procedimento judicial ou extrajudicial amparado em Lei, estendido ao empresário ou a...
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