Da ausência ao fato gerador do ICMS na TUSD e mais ainda no sistema de geração distribuída.

1- O ICMS é um tributo estadual e deve ocorrer nos moldes disciplinados no seu fato gerador sendo certo que o simples...

STJ: Comprador de lote não precisa pagar taxa anterior à compra:

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento, prevista em...

Em cumprimento à Ação Civil Pública n° 5051528-83.2017.4.04.7100, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) providenciou a adequação...

Recurso de Mutas

É inconstitucional o uso de meio indireto coercitivo para pagamento de tributo – “sanção política” –, tal qual ocorre com a exigência,...

Conforme decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal o ICMS não compõe a base de cálculo da COFINS. Não obstante a decisão do STF...

Tese Firmada Se a execução foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio consta da CDA, a ele incumbe o ônus da prova...

Olá amigos(as), seguidores(as) da Ferreira Garcia Advogados Associados. Vivemos momentos de incertezas e medos em todos os sentidos, por...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela constitucionalidade da incidência do Imposto Sobre...

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