Em decisão inédita, a cobrança de PIS/COFINS sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias foi afastada pela 1ª...

Crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero é validado pelo Carf. Por seis votos a dois, o crédito de PIS/Cofins sobre...

1) Em breve e necessário resgate da legislação que contorna e consolida a pretensão da Autora, temos que o Decreto-Lei nº 1.861/81...

OPORTUNIDADE A Receita Federal e a PGFN publicaram portarias que facilitam a renegociação de dívidas, bem como permitem descontos de...

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) determinou, por sete votos a três, que é possível o...

Cada vez mais mais os Tribunais vêm consolidando o entendimento à favor do contribuinte, conforme adiante posicionado. A tese do...

1- O ICMS é um tributo estadual e deve ocorrer nos moldes disciplinados no seu fato gerador sendo certo que o simples...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento, prevista em...

Em cumprimento à Ação Civil Pública n° 5051528-83.2017.4.04.7100, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) providenciou a adequação...

Recurso de Mutas