O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à...

Quem tem direito? Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que: Tiver sido dispensado sem justa causa; Estiver desempregado, quando...

Em linhas gerais, Recuperação Judicial é um procedimento judicial ou extrajudicial amparado em Lei, estendido ao empresário ou a...

O regime monofásico, também conhecido como tributação monofásica ou concentrada, consiste em mecanismo semelhante à substituição...

A 8ª turma do TRF da 4ª região deu provimento a apelação criminal e absolveu empresário do crime de sonegação de contribuições...

A Operação Saldo Negativo deflagrada hoje (5/11/2019) pela Receita Federal e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para...

Poucas pessoas sabem, mas a avaliação pericial realizada pela perícia médica do INSS, pode ser efetuada na residência do segurado ou no...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro,...

A explicação está no próprio código de defesa do consumidor. O código estipula o prazo de até 90 dias para bens duráveis (carro,...

No dia 21/02, o Superior Tribunal de Justiça proferiu interessante decisão acerca da desconsideração da personalidade jurídica em...