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NOTÍCIAS & ARTIGOS


RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO MULTA 10% FGTS
O art. 1.º da Lei Complementar n.º 110, de 29.06.01, instituiu uma nova contribuição social a ser suportada pelos empregadores em caso de...
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. LEIS 10.637/2002 E 10.833/2003. RESTRIÇÕES AO APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. ABRANGÊNCIA DO...
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO PIS/COFINS - SISTEMA MONOFÁSICO.
O sistema monofásico constitui técnica de incidência única da tributação, com alíquota mais gravosa, desonerando-se as demais fases ...
ISS em planos de saúde – Mudanças alteram a cobrança do imposto.
A Lei Complementar 157/2016, alterou a Lei Complementar 116/2003, para dispor que o ISS incidente sobre os serviços de gestão de plano de...
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EMPRESAS SIMPLES NACIONAL
Talvez você não saiba, mas é possível para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional recuperarem impostos pagos a maior ou...
ICMS CONTA DE LUZ
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ICMS SOBRE AS TARIFAS DE...
CONCEITO DE INSUMO
1. Para efeito do creditamento relativo às contribuições denominadas PIS e COFINS, a definição restritiva da compreensão de insumo,...
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