A partir da vigência da Lei Complementar n. 116/03, a competência tributária ativa para a cobrança do ISSQN recai sobre o município em...

O ganho de R$ 1,357 bilhão ocorreu após a Renner ganhar na Justiça uma ação referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da...

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Muito se tem discutido sobre as políticas e programas editados pelos Governos Federal e Estaduais, para contenção do novo coronavírus e...

O Supremo Tribunal Federal decidiu na sexta-feira passada em repercussão geral (RE 593824 – Relator Ricardo Lewandowski), que a demanda...

Como regra geral, quando uma empresa vende mercadorias para outra “revender”, cada uma paga o seu “imposto ou contribuição”. No entanto,...