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NOTÍCIAS & ARTIGOS
Exclusão do ICMS/ISS da Base de Cálculo da IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Analisado o caso sob enfoque constitucional, pode-se utilizar raciocínio idêntico àquele desenvolvido na hipótese de pedido de exclusão...
Supremo exclui ICMS da base do PIS e da Cofins
Depois de quase 20 anos de disputa entre empresas e governo, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu excluir o ICMS...
Exclusão do ICMS/ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins em parcelamentos de dívidas tributárias.
O programa, instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, permite o parcelamento de débitos com a União em até 180...
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